Termos de uso para patrocinadores

TERMO DE USO PARA PATROCINADORES DA PLATAFORMA CULTURIX

Este Termo de Uso estabelece as condições para a participação de patrocinadores na plataforma CULTURIX. Ao aceitar este Termo, o patrocinador declara estar ciente e de acordo com as disposições abaixo.

1. OBJETO

1.1 A plataforma CULTURIX atua como intermediadora na apresentação e promoção de projetos culturais, aproximando proponentes de potenciais patrocinadores e apoiadores, especialmente por meio de mecanismos de incentivo fiscal à cultura.

1.2 A CULTURIX não é responsável pela execução técnica, financeira ou artística dos projetos culturais apresentados, nem assume obrigações legais, contábeis ou fiscais relacionadas aos projetos.

2. OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR

O patrocinador se compromete a:

a) Fornecer informações completas, precisas e atualizadas para o cadastro na plataforma e para a formalização de eventuais parcerias ou contratos de patrocínio;

b) Avaliar, de forma autônoma, os projetos culturais apresentados na plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade a decisão de patrocinar ou apoiar qualquer projeto;

c) Cumprir integralmente as obrigações legais, contratuais e fiscais decorrentes do patrocínio, incluindo as previstas nas leis de incentivo à cultura, quando aplicáveis;

d) Agir de forma ética, transparente e responsável nas relações com a CULTURIX e com os proponentes.

3. OBRIGAÇÕES DA CULTURIX

A CULTURIX se compromete a:

a) Apresentar projetos culturais qualificados em seus canais institucionais (site, redes sociais, apresentações para empresas e potenciais patrocinadores);

b) Disponibilizar informações atualizadas sobre os projetos cadastrados na plataforma, de acordo com os dados fornecidos pelos proponentes;

c) Apoiar, quando possível, a elaboração de materiais de apresentação e propostas comerciais, sem assumir responsabilidade sobre o conteúdo jurídico ou legal dos projetos;

d) Facilitar a intermediação entre patrocinadores e proponentes, sem, contudo, garantir o sucesso ou a viabilidade de qualquer projeto.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A CULTURIX não garante a execução técnica, financeira ou artística dos projetos culturais apresentados, nem é responsável por quaisquer descumprimentos ou prejuízos decorrentes da relação entre patrocinador e proponente.

4.2 Cabe exclusivamente ao patrocinador verificar a adequação dos projetos aos seus critérios internos e aos requisitos legais aplicáveis.

4.3 A CULTURIX não emite recibos ou documentos fiscais relacionados ao patrocínio, que são de responsabilidade do proponente ou das partes diretamente envolvidas.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1 Este termo é válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelo patrocinador ou pela CULTURIX, mediante notificação por escrito.

5.2 A CULTURIX poderá, a seu critério, encerrar ou suspender o cadastro do patrocinador na plataforma em caso de descumprimento das obrigações previstas neste termo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A adesão à plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre a CULTURIX, o patrocinador e os proponentes.

6.2 As partes se comprometem a atuar com ética, transparência e boa-fé.

7. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Termo.